Home- busca: Riscos Tributarios
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 18:21
Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício
A Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 11:15
Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular
Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado considerou que houve agravamento de risco – suficiente para afastar a indenização – em razão de o proprietário não possuir habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos.
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Apoiadores Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:19
Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB
Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:38
Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural
O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:02
MP da Liberdade Econômica, autonomia e racionalidade: uma nova diretriz para a boa-fé contratual
O presente artigo discorre sobre a MP da Liberdade Econômica.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:25
Quarta Turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio sexual
Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 10:47
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:48
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer. O uso de medicamentos para situações não previstas na bula é conhecido como off label.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:34
Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
Para o colegiado, a responsabilidade das empresas envolvidas é solidária, por violação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:25
Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
O consumidor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:21
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:19
É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:44
Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 10:40
Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
Nesses casos, o aluguel constitui obrigação acessória cuja cobrança independe de previsão contratual.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 16:24
Mitsubishi pagará indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por air bag
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:50
Cancelamento de voo gera dever de indenizar
A ré foi condenada a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:22
Rede de farmácias terá que pagar adicional de insalubridade para ex-funcionário que aplicava injeções
Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:24
Juiz Sérgio Moro e ministro Gilmar Mendes divergem sobre projeto de abuso de autoridade
Em sessão de debates no Senado, o juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância e o ministro também discordaram sobre o pacote anticorrupção.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 15:46
Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial
O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:14
Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
Ao negar provimento a embargos do trabalhador, a SDI-1 manteve a condenação somente ao pagamento do adicional de periculosidade, pelo trabalho em manutenção de redes elétricas.
